Atenção

CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.[1]

Suelí Paranhos de Oliveira[2]

A Convenção Internacional de Proteção às Pessoas com Deficiência, é um documento no qual as Nações Unidas tem o objetivo de:

“...promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” (Artigo 1 – Propósito- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).

Assim como o Brasil, outros 80 países sancionaram o tratado no mesmo dia em que foi aberto à sua assinatura. No Brasil o Congresso Nacional promulga, esta Convenção, através do Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009.

Através deste documento o Estado se obriga a garantir as pessoas com deficiência inclusão e participação na sociedade em todos os aspectos, sendo proibida a discriminação em qualquer serviço ou setor.

Começaremos com o Direito a educação – Todas as pessoas com deficiência têm direito a educação, tanto em escolas particulares como públicas. No Capítulo III, Da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 a Constituição prescreve em seu art. 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: [...]”atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” As instituições de ensino devem se adaptar, fisicamente (em suas instalações) e com pessoal especializado (braile e ou em língua de sinais), para receber estas pessoas. Não sendo possível a permanência da criança com deficiência em uma escola regular estas têm direito ao ensino em escolas especiais oferecidas pela rede pública.

Direito a saúde – Nas instituições destinada ao cuidado de saúde deverão ter pessoas capacitadas para acompanhar todo e qualquer paciente que precise de interprete. Estes locais deverem ser monitorados por autoridades independentes afim de se evitar abusos e violência assim como discriminação.

Direito a justiça – Toda instituição destinada a atendimento jurídico deverá ter pessoal capacitado para atendimento assim como livre acesso nas suas instalações como rampas e elevadores.

Toda pessoa com deficiência tem direito a liberdade de expressão, opinião e acesso a informação. O Estado deverá incentivar as mídias a terem serviços acessíveis a pessoas com deficiência, com sites em áudio para pessoas cegas e interpretação na língua de sinais para filmes ou programas áudio visuais para os surdos e surdos-mudos.

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna sem ocultação ou separação dos outros membros da família. Ela deve ter acesso, sempre que possível, a todas as dependências da casa. Não poderá ser discriminada por nenhuma das partes. De forma alguma deverá ficar isolada nos quartos do fundo ou anexos da residência.

Deverá ser garantido o direito ao trabalho. Existem funções em empresas que podem ser desempenhadas por qualquer pessoa. Um surdo pode trabalhar em uma fábrica de confecções fazendo dobraduras, um pessoa com deficiência visual poderá atender telefone desde que tenha seu equipamento configurado para suas necessidades, um cadeirante pode atender pessoas em uma recepção para passar informações, todos estão aptos para trabalhar desde que o direito a educação não lhe seja negado.

TRABALHANDO O TEMA EM SALA DE AULA

Introdução

Este tema será apresentado durante a semana como um projeto. As crianças que irão trabalhar com ele serão alunos do quarto ano, mas poderá ser trabalhado com crianças do segundo ao quinto anos.

A proposta inicial é levar gravuras com uma diversidade de pessoas com deficiência em situações de desconforto. Cadeirantes em frente a uma escada, pessoa com deficiência visual sem conseguir pegar um ônibus, uma pessoa com surdez em uma mesa com várias pessoas conversando, um cadeirante sentado sozinho e outras afastadas conversando na escola, deficiente sendo descriminado e sem conseguir ser escolhido para o emprego. E outras várias gravuras, para que elas percebam estas dificuldades.

No primeiro momento, sentar as crianças no chão e colocar estas gravuras no centro da roda. Pedi que cada uma pegue uma foto e descreva o que está vendo. Após todas interagirem, procuraremos saber as opiniões sobre estas situações. Cada dia traremos informações nova sobre a convenção e culminaremos com fala de pessoas que enfrentam estes problemas, como elas se sentem e se ouve mudanças depois de 2008.

Objetivo geral

· Compreender a Convenção e o decreto Brasileiro que a promulga, seus artigos e sua funcionalidade.

Objetivos específicos

· Exemplificar através de gravuras os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência.

· Definir o termo convenção e qual a sua finalidade.

· Especificar os temas abordados na Convenção.

· Identificar, no local em que vive, as pessoas com deficiência e se elas têm seus direitos garantidos.

Conteúdos

· A Convenção Internacional de Proteção às Pessoas com Deficiência.

· Importância dos direitos para as pessoas com deficiência.

· Obrigação do Estado, da família e da comunidade.

· Respeito e inclusão

Desenvolvimento metodológico

· 1º dia – Os alunos sentarão em círculo de preferência no chão da sala. A professora apresentará diversas gravuras com dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Após cada aluno escolher uma gravura para descrevê-la, eles irão expor suas opiniões sobre a situação. Se dará início a um debate sobre acessibilidade. Durante o debate a professora introduzirá o termo Convenção e perguntará se algum aluno já tinha ouvido falar sobre esta palavra. Se ninguém souber o significado ela então o apresentará e começará a falar sobre a convenção referente ao conteúdo. Como atividade de casa os alunos deverão trazer informação sobre as dificuldades enfrentadas por deficientes na sua comunidade ou família.

· 2º dia – Com as informações trazidas pelas crianças (ou não) a professora começará a falar sobre o Decreto promulgado no Brasil. Iniciará com os princípios gerais: Respeito à dignidade e a diferença, não-discriminação, acessibilidade, igualdade entre homem e mulher e pelo direito das crianças com deficiência. Para isso será levado para sala o filme Por que Heloisa? (desenho animado). Como tarefa de casa os alunos deverão expor suas opiniões sobre o filme para serem discutidas na sala de aula.

· 3º dia – Após a discursão sobre o filme serão apresentados os artigos que falam sobre: educação, segurança e moradia. Após a explicação será apresentada a deficiência surdez. A docente não emitirá mais nenhum som e todos os alunos terão que adivinhar o que ela está tentando dizer e terão que fazer com que a professora os entendam. Será apresentado o alfabeto em libras e alguns termos mais usados em casa e na escola. A tarefa para casa será aprender seu nome em libras e se apresentar no dia seguinte.

· 4º dia – Após a apresentação dos alunos na sala, serão abordados os artigos que falam sobre trabalho e emprego, participação na vida cultural, lazer e esporte. Será iniciado com uma pergunta: Diante do que já vimos até hoje, será que as pessoas com deficiência conseguem trabalhar e se divertir? Se iniciará então um debate sobre o assunto e cada um colocará sua opinião em um mural feito com papel metro trazido pela professora. A professora dividirá a sala em grupos, de três ou quatro alunos, com o objetivo das crianças desenvolverem uma brincadeira para o colega (escolhido por eles) que representará uma pessoa com deficiência.

· 5º dia - Após pesquisa na comunidade, onde a escola está inserida, a professora trará neste dia uma a duas pessoas com deficiência para conversa na sala. Eles exporão suas dificuldades e como vivem.

No final deste trabalho a professora espera que todos os alunos tenham entendido que as pessoas com deficiência têm que ser respeitadas e que elas assim como cada um deles também tem direito de viver em uma sociedade. Havendo um deficiente na escola a professora irá observar a mudança de comportamento dos seus alunos e como eles levarão os ensinamentos para os outros alunos da escola.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No site da ACNUDH (Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos), em um portfólio explicativo esclarece que:

Atualmente, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem 153 Estados signatários e 106 ratificações. A Convenção continua aberta para mais assinaturas e ratificações dos Estados membros.

Apesar da ratificação quase imediata de todos os 160 países que adotaram, muito ainda há de se fazer para que os deficientes tenham acesso a todos os seus direitos.

O mundo precisa adaptar-se tanto em espaços públicos como acessos a tecnologia. O Google já oferece um serviço para pessoas com quaisquer deficiência na visão, nele as pesquisas podem ser feitas através da fala e alguns sites já têm seus textos em áudio.

REFERÊNCIA

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ...

Disponivel em: <http://acnudh.org/wp-content/uploads/2011/12/Foll-Discapacidad-PORT.pdf>. Acesso em: 24. out.2019.