A
LIBRAS COMO INCLUSÃO SOCIAL E PEDAGÓGICA NO FUNDAMENTAL I
Edvania de Jesus Lima
Selma Ferreira
Suelí Paranhos de
Oliveira
INTRODUÇÃO
A língua de uma comunidade parte da necessidade de
comunicação de seu povo. Segundo o site da Labeurb (Laboratório de Estudos
Urbanos),
para uma língua ser reconhecida ela precisa ter enunciado próprio e um
funcionamento gramatical, além de ser diferente de outras praticadas em outros
territórios e a
Libras preenche todos esses requisitos. Nesse caso, o referido trabalho acadêmico parte da inquietação que surge ao
conhecer a língua de sinais como matéria na faculdade. Após pesquisa sobre
Libras e conversa com pais de crianças surdas surgiu o interesse em aprofundar
neste assunto.
Com
a inquietação, veio o questionamento: A Língua Brasileira de Sinais é a língua
materna dos surdos e a segunda língua oficial do Brasil, por que não introduzir
a LIBRAS no currículo das escolas, desde o ensino fundamental I para ouvintes e
não ouvintes?
O objetivo geral desta resenha temática é
demonstrar a importância da linguagem materna dos surdos, para a sua inclusão,
desde o ensino fundamental I. Para isso, nos valeremos de objetivos específicos
como: Comprovar a importância da escola no processo de inclusão social e
pedagógica das crianças surdas e Analisar a importância dos pais como primeiros
orientadores da Libras.
O contato destas crianças com a língua de
sinais traz aos surdos identidade e confiança, e para os ouvintes uma forma de
aprender sobre diferenças e como respeitá-las. No primeiro momento,
apresentaremos um breve histórico sobre a trajetória de luta, para o
reconhecimento de uma língua. No segundo, a reportagem referente uma escola
pública que abriu as portas para o ensino de libras, com depoimento de
professores e alunos ouvintes. No terceiro, falaremos sobre a importância dos
pais das crianças surdas trazerem, para elas, o primeiro contato desde o início
de suas vidas. No final do nosso trabalho, apresentaremos (através de
depoimento de alunos e professores em duas reportagens distintas), o trabalho
de duas professoras – uma na escola pública e outra na escola particular –, que
tiveram a mesma preocupação: introduzir a Libras para crianças ouvintes em sua
sala de aula.
DIREITOS
IGUAIS PARA SURDOS E OUVINTES
Segundo o autor, baseado em Goldfiel(1997),
apesar de ter sido aprovada em 2002 a lei que reconhecia a Língua Brasileira de
Sinais (LIBRAS), esta luta vem desde o século XVI, quando começaram as
discussões sobre métodos gestuais e a tentativa de formar educadores para
utilização desses métodos. Um deles, segundo o autor, foi a datilologia (manualista), que tratava da
representação manual do alfabeto para palavras que não possuíam sinais. Ele
narra que, em 1880, num congresso realizado em Milão, o tema foi discutido
pelos educadores presentes, e considerado como melhor metodologia para a
educação dos surdos e, por ter pouca participação de professores surdos, foi-se
decidido que o método seria a oralização. Com isso, conforme expõe, as escolas
criadas para a orientação dos surdos pelo método manualista foram fechadas. O
autor cita Goldfeld (1997) ao dizer que no Congresso Mundial de Surdos, em
Paris, no ano de 1971, foi analisada nova filosofia de ensino dos surdos, que
trazia como proposta a utilização de todas as formas possíveis de linguagem
para a comunicação destes, incluindo gestos, língua de sinais, língua falada e
escrita, alfabeto manual, leitura oral-facial, assim como aparelhos auditivos
para a melhoria da fala.
O
autor disserta que essa questão só começou
a ser discutida no Brasil a partir de 1990, quando os pesquisadores da área
começaram a salientar a importância da língua de sinais no espaço educacional.
A aprovação de leis, como a 10.098 de 2000 (prévia a formação de interpretes),
a 10.436 de 2002 (reconhece a Libras como meio legal de comunicação e
expressão) e a 12.319 de 2010 (regulamenta a profissão de tradutor e interprete
da Libras), privilegiam a língua de sinais como língua oriunda das comunidades
surdas acarretando o reconhecimento de sua cultura e identidade. Enfatiza que a
aprovação da Libras como língua, não foi só um ganho educacional, mas que gerou
oportunidades que poderão ser usufruídas no cotidiano dos surdos.
Essas oportunidades podem vir em forma de
geração de empregos, mais acessibilidade a cultura, e o convívio social como um
todo. Além de acabar com o estereótipo de que seriam retardados e anti-sociais.
Leonarlley Barbosa ressalta que o papel da escola é fundamental para difusão da
Libras na sociedade. Muitas dessas crianças chegam à escola sem ter tido nenhum
contato com sua língua materna e isso dificulta a sua interação com as crianças
ouvintes. O autor reforça que se faz necessário o convívio, na instituição
escolar, com profissionais surdos em todas as áreas porque, além de ser
importante a interação das crianças surdas com as ouvintes, o contato com esses
profissionais lhes trariam identidade e aprimoramento na sua língua materna,
pois esses falam a língua de sinais de forma mais estruturada. No entanto, o
autor afirma que as crianças precisam aprender o português e a Libras ao mesmo
tempo, o que acaba por dificultar o aprendizado das duas línguas. Por esse
motivo esse aparato seria de suma importância. Diz ainda que “a escola como
espaço de democratização e de busca de conhecimento deveria dar mais
importância ao ensino de Libras para os demais alunos e profissionais da
comunidade escolar”, além de assegurar a formação constante dos professores
para se atestar a qualidade do ensino dos surdos na escola, “bem como o
processo de aquisição de conhecimento”.
Profissionais
capacitados e com formação ou conhecimento em Libras é de suma importância para
o desenvolvimento da linguagem na escola. Capacitar os seus profissionais,
admitir profissionais surdos e bilíngues, facilitaria a inclusão destas
crianças. A reportagem “Projeto ensina
Libras para alunos, professores e comunidade do ES” (TV Gazeta do Espírito Santo, colaboração de Camila Domingues),
traz depoimentos que nos faz ver a importância do ensino de Libras nas escolas,
para a inclusão social e pedagógica de seus alunos surdos, não só na comunidade
escolar, mas principalmente com a comunidade do bairro e suas famílias.
Pelo
que expõe a reportagem, a diretora da escola municipal Mariana Barcellos de
Vila Velha, na Grande Vitória, Rosilene Vionet, acatou o pedido do professor Valdeir
dos Santos, de ministrar aulas de Libras para as famílias e para a comunidade
local. Não adiantava, segundo o professor, os alunos aprenderem a língua de
sinais na escola e as pessoas em seu entorno não entenderem o que eles falavam.
A diretora, então, resolveu abrir as portas da escola aos sábados para que
fossem ministradas aulas para as famílias, a comunidade escolar e todos que
desejassem participar.
Rosilene
Vionet, explica que quando os quatro alunos surdos (idades entre 08 e 11 anos)
chegaram à escola, ela sentiu a necessidade de aprender Libras para poder
entender seus alunos. Já a professora Cristina Meireles diz que melhorou o
rendimento dos alunos em sala de aula porque agora ela pode compreendê-los. A
estudante Laisla Amaral, que tem dois irmãos surdos, disse que a comunicação
com eles ficou bem melhor depois que começou a aprender a língua de sinais na
escola. O que mostra que esse trabalho deve ser implementado, em outras
escolas, para que se possa universalizar o ensino de Libras nas escolas
públicas do país.
No
artigo “A Importância da Língua Brasileira de Sinais – (Libras) como língua
materna no contexto da escola do ensino fundamental” (Artigo da Univap),
Alessandra Juliana Santos Uzan, Maria do Rosário Tenório Oliveira e Ítalo Oscar
Riccardi Leon abordam aspectos relacionados à Libras e à necessidade de
universalizar seu ensino nas Escolas Públicas do Brasil.
Os
autores comentam que a língua de sinais é utilizada por grande parte da
população surda no mundo e que no Brasil existem duas línguas de sinais: a
utilizada pelos índios Kaapor (LSKB), que é um dialeto próprio e todos na
aldeia utilizam a língua, desta forma os ouvintes são bilíngues e os surdos
monolíngues e a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), utilizada pela outra
parcela da população. Como qualquer outra língua existente, a Libras possui uma
estrutura gramatical própria, constituindo-se um sistema linguístico de
transmissão de ideias e fatos, em forma de comunicação e expressão visual motora.
Essa comunicação se dá de duas formas: uma com sinais manuais (posição e
movimentação das mãos) e a outra, não manuais (expressões faciais e ou
corporais). As duas formas são usadas, na maioria das vezes simultaneamente,
porque a expressão facial ou corporal deixará mais fácil o entendimento de
algumas expressões.
Quando
é dito pelos autores que a sociedade, em geral, desconhece a importância dos
surdos terem conhecimento primeiro da sua língua materna, para depois a língua
majoritária do seu país, estão pensando no processo educacional destas
crianças. Por serem, na maioria das vezes, filhos de pais ouvintes, elas
ingressam na escola sem o conhecimento prévio, o que não acontece com crianças
que têm as funções auditivas ditas normais.
Outras questões que precisam ser observadas, segundo os autores, são as
propostas curriculares que atribuem valor apenas à norma padrão da língua
portuguesa, não contemplando a diversidade linguística dos alunos. Os
professores surdos estão em processo de formação e não têm representatividade
no planejamento e na execução dos projetos políticos educacionais, já os
professores ouvintes desconhecem, negam, ou marginalizam a língua de
sinais.
Essa
negação de alguns professores pode se dá pela dificuldade de aprendizado de uma
língua não comum, se a Libras fosse introduzida nas escolas da mesma forma que
a língua inglesa, esses professores começariam a vê-la com mais frequência e
desta forma passariam a olhar como um diferencial em sala de aula.
A
Língua Brasileira de Sinais é o principal meio de linguagem para que as
crianças surdas possam expor seu potencial e os autores deixam claro que, se
expostos à Libras, desde o início de suas vidas, esses sujeitos teriam
garantidos os seus direitos a uma língua de fato.
Apesar
de ser considerada sua língua materna não é uma língua natural como a língua
oral e por isso precisa ser apresentada. Seria necessário que os pais ao
descobrirem a surdez dos filhos, tivessem o amparo do Poder Público, com
instituições que oferecessem aulas de Libras para esses pais.
Alessandra Uzan, Maria do Rosário Oliveira e
Ítalo Leon concluem o artigo, dizendo que muito ainda precisa ser feito tanto
pela sociedade quanto pelo Poder Público. A lei 10.436 reconhece a Libras como
“meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas
do Brasil”, então é dever do Poder Público introduzi-la como linguagem obrigatória
nas escolas públicas. Alguns professores assumiram este trabalho de incentivo a
aprendizagem da língua de sinais nas escolas públicas no intuito de ajudar os seus
alunos no processo de inclusão. A reportagem de Neyara Pinheiro,
com o título “Aluno surdo ganha apoio
da turma: professora incluiu Libras no currículo” (Programa Fantástico,
11/12/2016), nos traz a
história do menino Webert e seu processo de inclusão na escola que estuda.
Webert era um garoto de sete anos que ficava
triste por não ser igual aos seus colegas e pela sua dificuldade de
comunicação. A professora Josy Silva diz que ele se comunicava através de
gestos, balbucios e gritos. A professora tentou ajudá-lo ministrando aulas de
Libras, mas ele não se interessou porque não entendia o que estava acontecendo.
Ela, então, resolveu desafiar a turma a aprender a língua de sinais, e todos
aceitaram o desafio.
O garoto ao ver o que seus colegas faziam, resolveu
fazer também, mostra a reportagem. O interesse partiu do momento que ele viu
que poderia se comunicar e interagir com os seus colegas. Nyna dos Santos,
colega de sala, diz que achou legal ajudar o colega nesta inclusão. Isabelle
Araujo, também colega se sala, diz que ele não falava muito com os colegas, mas
que agora ele fala com as mãos e participa das brincadeiras junto com as outras
crianças do colégio. A professora deixa claro que eles não só estão aprendendo
uma língua nova, mas aprendem também a respeitar, valorizar e aceitar o
diferente. Para incentivar a turma, eles receberam no final do ano o
certificado de conclusão do primeiro ano do curso de Libras.
O convívio com os familiares também melhorou,
Rosângela Ismael Silva, mãe de Webert disse que queriam tirar a criança da
escola por conta da deficiência, mas que ela foi à defensoria e disseram a ela
que ele tinha direito de estudar em uma escola igual a todos.
A criança tem o direito à educação inclusiva,
segundo a Constituição Federal de 1988, no Capítulo III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA
E DO DESPORTO, sessão I, art. 208, inciso III (O dever do Estado com
a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino) e a Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Base da Educação (LDB) no Titulo
III, art. 4º, inciso III (atendimento
educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência (...)
preferencialmente na rede regular de ensino).
Tanto as escolas públicas quanto as particulares
devem receber crianças surdas e, preparar os demais alunos e profissionais da
instituição para o contato com elas, é muito importante. A
reportagem de Bruna Radtke “Crianças
aprendem libras na escolar” (RICTV Record Itajaí, 04/04/2016) trata da
iniciativa de uma professora
bilíngüe do SESI de Santa Catarina, que fez uma proposta aos alunos e estes
abraçaram. Ela trouxe uma música e pediu que eles acessassem em casa para
treinar, os alunos mostraram interesse e então ela começou a ensina algumas
expressões mais usadas, exemplo pedir para ir ao banheiro.
A professora
bilíngue, Rosana Gomes, da escola SESI do município de Itajaí, na cidade de
Santa Catarina, lançou uma proposta no contra turno escolar, que era aprender
Libras. As crianças, que tem entre 08 a 10 anos, abraçaram com tanto
entusiasmo que se tornou um projeto. Ela disse que as crianças aprendem com
muito mais facilidade do que os adultos a quem ela já deu aulas.
A professora bilíngue Rosana Gomes, da escola SESI do município de Itajaí na cidade de Santa Catarina, lançou uma proposta no contra turno escolar que era aprender Libras. As crianças de 08 a 10 anos, abraçaram com tanto entusiasmo que se tornou um projeto. Ela disse que as crianças aprenderam com muito mais facilidade do que os adultos a quem ela já deu aulas.
Na sala não possui aluno surdo, mas as crianças ouvintes estão empenhadas em aprender. O aluno Enzo Iastrenski Veneri diz que achou legal porque é uma língua diferente que vai facilitar a comunicação com pessoas surdas.
Conhecer a história de luta para o
reconhecimento de uma língua faz com que vejamos o quanto foi importante para
comunidade surda a LEI N.º 10.436 de 24
de abril de 2002, que reconhece como meio legal de comunicação e
expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras - e outros recursos de
expressão a ela associados. Ter uma lei que, além de reconhecer a sua língua
materna, lhes tragam subsídios jurídicos para sua educação e saúde é muito
importante.
Os
artigos e reportagens apresentados nesta resenha temática fazem com que se
pense sobre o processo de inclusão e não de integração das crianças surdas no
ambiente escolar e social. Integração é inserir o aluno na escola de educação
regular sem mudar sua estrutura física e organizacional. Inclusão é a escola se
adaptar para receber esses alunos.
O
processo de inclusão envolve toda a comunidade escolar. São necessários
profissionais dispostos a aprenderem a Libras, além de contratação de equipe
com a mesma deficiência, para que os alunos interajam com estes profissionais,
assim como para que os outros participantes desta comunidade consigam tirar
suas dúvidas e treinarem de uma forma mais estruturada. Todas as reportagens
serviram para confirmar o pensamento de que a Libras pode ser usada como meio
de inclusão no fundamental I, desde que professores e Poder Público se empenhem
nesta tarefa.
Quanto mais cedo a criança surda tiver
contato com a Libras, mais fácil será seu desenvolvimento pedagógico. O Poder
Público, assim como a sociedade podem e devem criar ações nas escolas e demais
instituições de ensino, no intuito de capacitar tanto a comunidade escolar como
a família facilitando a inclusão destas crianças no meio social. Hoje já existe
o teste da orelhinha, que pode detectar uma possível alteração no trato
auditivo das crianças. Os pais, cientes desta dificuldade, deveriam começar a
procurar instituições que oferecem, de forma gratuita, aulas de Libras e isso
facilitaria o desenvolvimento pedagógico e social de seus filhos.
REFERÊNCIAS
BARBOSA,
Leonarlley Rodrigo Silva. Língua Brasileira de Sinais como
inclusão social dos surdos no sistema educacional. P. 173 a 188. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/sv/article/view/21216>. Acesso em 14.02.2018
Constituição
Federal - Planalto
Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 27.04.2018.
Lei nº 10.436 - Planalto. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm>.
Acesso em 14.02.2018.
LEON,
Riccardi ; OLIVEIRA, Maria do Rosário Tenório; OSCAR, Ítalo; UZAN, Juliana
Santos. A
Importância da Língua Brasileira de Sinais – (Libras) como língua materna no contexto da escola do ensino fundamental. Disponível em: <www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2008/anais/arquivosINIC/INIC1396_01_A.pdf>. Acesso em: 14.02.2018.
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) -
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Disponível em: <https://www.labeurb.unicamp.br/elb/libras/lingua_bras_sinais.html>.
Acesso em: 16.01.2018.
Ministério
da Educação - Ministério da Educação - Portal do MEC
Conselho Nacional de Educação – CNE. Educação Básica. Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional (LDB) ·
Plano Nacional de Educação (PNE).
Disponível em: <portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>. Acesso em: 14.02.2018.
Reportagem.
In. G1, ES TV Gazeta. Colaboração Camila Domingues. G1 Espírito
Santo. 2015. Disponível
em: <http://g1.globo.com/espirito-santo/educacao/noticia/2015/01/projeto-ensina-libras-para-alunos-professores-e-comunidade-do-es.html>.
Acesso em: 15.01.2018
Reportagem.
In G1 Teresina. Neyara Pinheiro, Henrique Bezerra. G1
Teresina. 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2016/12/aluno-surdo-ganha-apoio-da-turma-professora-incluiu-libras-no-curriculo.html>. Acesso em: 14.02.2018.
Reportagem.
In: RICTV
Record Itajaí.
Crianças aprendem libras na escola. Youtube. 2016. Disponível
em: <https://www.youtube.com/watch?v=XAEFaxONQDQ>. Acesso em 15.01.2018.
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